De autoria do deputado Gandini, projeto assegura ao morador o direito de instalar um carregador individual em sua vaga privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança, e que os custos de instalação e consumo de energia sejam assumidos pelo próprio condômino.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisará em regime de urgência, na próxima segunda-feira (2), o projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais no Estado, abrangendo carros e bicicletas elétricas.

A prioridade de votação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (25), após requerimento apresentado pelo deputado Fabrício Gandini (PSD), autor da proposta, em conjunto com o presidente da Casa, Marcelo Santos (União Brasil).

O projeto estabelece as regras para a instalação, manutenção e uso das estações de carregamento. O texto garante ao morador o direito de instalar um carregador individual em sua vaga privativa, desde que as normas técnicas e de segurança sejam respeitadas, e que os custos de instalação e consumo de energia sejam arcados pelo próprio condômino.

Demanda crescente por veículos elétricos

Segundo Gandini, a proposta responde a uma demanda crescente da população diante do aumento da frota de veículos elétricos.

“Nosso gabinete tem recebido diversas reclamações de moradores que adquiriram carros elétricos e estão enfrentando resistência ou burocracia por parte dos condomínios para instalar carregadores. Precisamos estabelecer regras claras. Incentivar a recarga onde o carro passa mais tempo estacionado é uma maneira eficiente de promover a transição para veículos menos poluentes”, afirmou o deputado.

Ele ainda destacou que o tema está sendo discutido com o governo estadual. O objetivo, segundo Gandini, é garantir segurança nas instalações e alinhamento com órgãos técnicos, como o Corpo de Bombeiros e as concessionárias de energia.

Emenda ao projeto

Uma emenda substitutiva apresentada pelo próprio Gandini simplifica a redação original do projeto, mantendo o direito de instalação do carregador individual, desde que haja compatibilidade com a carga elétrica do prédio e que sejam cumpridas as normas da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, será exigido o registro de responsabilidade técnica (ART ou RRT) por profissional habilitado.

O projeto também prevê que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei já contem com capacidade elétrica mínima para a instalação futura dos carregadores. Para Gandini, essa medida evitará reformas dispendiosas no futuro e prepara o Espírito Santo para uma realidade cada vez mais presente.

“Nosso objetivo é equilibrar o direito do morador com a segurança coletiva e incentivar soluções sustentáveis. O Estado precisa acompanhar a inovação e a transição energética”, ressaltou o deputado, que preside a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia.

Durante a sessão, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também destacou a importância da proposta e defendeu a tramitação rápida da matéria.

“Este é um tema atual e necessário. Precisamos organizar essa realidade que já chegou aos condomínios. Parabenizo o deputado Gandini pela iniciativa”, afirmou.