Lei limita crescimento das dívidas do cartão e traz alívio para consumidores

Quem está com a fatura do cartão de crédito muito alta precisa ficar atento a uma mudança importante na legislação brasileira. Desde janeiro de 2024, uma nova regra passou a limitar o crescimento das dívidas no rotativo do cartão, evitando que os juros façam o valor aumentar de forma indefinida.

A medida estabelece que o valor total da dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original. Na prática, isso significa que os juros e encargos somados não podem ultrapassar 100% da dívida inicial.

A mudança foi criada pela Lei nº 14.690/2023, que faz parte do programa Programa Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada para reduzir o superendividamento da população.

Dívida não pode crescer indefinidamente

Antes da nova regra, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam entre os mais altos do mundo. Dados do Banco Central do Brasil mostravam que as taxas chegaram a ultrapassar 400% ao ano, fazendo com que pequenas dívidas crescessem rapidamente.

Com a nova lei, existe agora um limite claro.
Por exemplo: se uma pessoa tiver uma fatura de R$ 1.000 e não conseguir pagar o valor total, a dívida final — incluindo juros e encargos — não poderá ultrapassar R$ 2.000.

A regra vale tanto para o rotativo do cartão quanto para o parcelamento da fatura, modalidades utilizadas quando o consumidor paga apenas parte do valor devido.

Especialistas fazem alerta

Apesar da mudança trazer mais proteção ao consumidor, especialistas alertam que o rotativo do cartão ainda é considerado uma das formas de crédito mais caras do mercado.

Por isso, a recomendação continua sendo evitar pagar apenas o valor mínimo da fatura, buscando alternativas com juros menores sempre que possível.

Mais transparência para o consumidor

A nova legislação também reforça a transparência nas cobranças e permite que o cliente busque melhores condições em outras instituições financeiras, inclusive transferindo a dívida para bancos que ofereçam taxas menores.

Com a nova regra em vigor, a expectativa é reduzir os casos de superendividamento no Brasil e dar mais controle aos consumidores sobre suas finanças.