Campanha já está liberada e candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos às normas da Justiça Eleitoral

Com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026. As normas valem para campanhas nas ruas, na internet, redes sociais e demais meios de comunicação.

A regulamentação busca garantir equilíbrio entre as candidaturas e combater práticas que possam comprometer a igualdade na disputa eleitoral.

???? Propaganda na internet

A propaganda eleitoral está permitida na internet desde 16 de agosto, inclusive em sites, redes sociais, blogs e aplicativos de mensagens, desde que sejam respeitadas as regras eleitorais.

Entre as normas, está a proibição do disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento do destinatário.

Também existem regras específicas para o uso de inteligência artificial (IA), especialmente em conteúdos que possam gerar desinformação ou induzir o eleitor ao erro.

???? O que é proibido?

A Justiça Eleitoral estabelece uma série de restrições. Entre elas:

• ???? Propaganda eleitoral por telemarketing, em qualquer horário;
• ???? Disparo de mensagens em massa sem consentimento;
• ???? Propaganda eleitoral em árvores, jardins, muros, cercas e tapumes;
• ???? Utilização de outdoors, inclusive eletrônicos;
• ???? Uso de trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;
• ???? Práticas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

No caso dos outdoors, a legislação prevê retirada imediata da propaganda irregular e multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil para os responsáveis.

???? Propaganda nas ruas

Desde 16 de agosto, candidatos podem realizar caminhadas, carreatas, passeatas e distribuir material gráfico, dentro dos limites previstos pela legislação.

Alto-falantes e amplificadores podem ser utilizados entre 8h e 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de determinados locais, como hospitais, escolas, igrejas, tribunais e sedes dos Poderes.

Comícios também estão permitidos, observando os horários e demais regras estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

?? Eleitor também deve ficar atento

A legislação eleitoral não se aplica apenas aos candidatos. Compartilhar conteúdos falsos, participar de campanhas irregulares ou contribuir para a disseminação de informações manipuladas pode gerar consequências.

Por isso, antes de compartilhar uma informação sobre candidatos ou eleições, a recomendação é verificar a fonte e desconfiar de conteúdos que pareçam fora de contexto ou manipulados.

As regras das Eleições 2026 são regulamentadas principalmente pela Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para o pleito deste ano.

???? Eleições 2026: a informação correta é uma das principais ferramentas para que o eleitor possa acompanhar a campanha e exercer seu voto de forma consciente.